Entre normas e práticas

Caminhos do Atendimento Educacional Especializado à luz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Abstract

Este artigo analisa a organização pedagógica do Atendimento Educacional Especializado na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025. O estudo fundamenta-se nos pressupostos da educação inclusiva como direito educacional e política pública, dialogando com autores do campo da educação especial e com normativas que regulamentam o atendimento especializado.

Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza documental, que utilizou como corpus o Decreto nº 12.686/2025, em diálogo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Brasileira de Inclusão e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

Os resultados evidenciam que o decreto reafirma o Atendimento Educacional Especializado como prática pedagógica complementar e suplementar à escolarização e introduz o estudo de caso como fundamento de sua organização, fortalecendo sua dimensão pedagógica. Conclui-se que o decreto contribui para consolidar o Atendimento Educacional Especializado como elemento estruturante da educação inclusiva.