Análise funcional e política de inclusão
O estudo de caso como ruptura do conformismo diagnóstico na gestão escolar
Palabras clave:
políticas de educação inclusiva, estudo de caso, gestão escolar, análise do comportamento, capacitismoResumen
A promulgação dos Decretos nº 12.686 e 12.773 de 2025 altera substancialmente a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva ao deslocar o eixo da intervenção pedagógica para o estudo de caso. Este artigo analisa as implicações dessa mudança, que estabelece a análise funcional das barreiras de aprendizagem como condição indispensável para o planejamento educacional.
A partir da articulação teórica entre a Análise do Comportamento, a Teoria das Molduras Relacionais e a crítica sociológica ao capacitismo estrutural, discute-se a tensão entre a efetivação dos Projetos Político-Pedagógicos e a burocracia institucional. Os resultados indicam que o novo ordenamento impõe uma avaliação ipsativa, exigindo a superação do conformismo diagnóstico por meio da instrumentalização docente.
Conclui-se que a legislação oferece a estrutura normativa para uma atuação baseada em evidências, mas sua eficácia está condicionada à execução pragmática de contingências de ensino. O risco central é a cooptação do estudo de caso pela burocracia performativa, que produziria conformidade documental sem alteração das práticas de sala de aula.
Referencias
Alonso, R., Araújo, P., & Delgado, P. (2022). Desafios para a participação e a inclusão numa escola
burocratizada. Revista Estilos de Aprendizaje, 15 (Especial II) 96-107.
https://doi.org/10.55777/rea.v15iEspecialII.4592
Ball, S. J. (2003). The teacher's soul and the terrors of performativity. Journal of Education Policy,
18(2), 215-228. https://doi.org/10.1080/0268093022000043065
Benitez, P., & Domeniconi, C. (2014). Capacitação de agentes educacionais: proposta de desenvolvi-
mento de estratégias inclusivas. Revista Brasileira de Educação Especial, 20(3), 371-386.
https://doi.org/10.1590/S1413-65382014000300005
Bezerra, O. M. (2025). Contribuições e desafios na atuação dos profissionais do apoio escolar para a
efetivação da educação inclusiva. International Integralize Scientific, 5(45), 112-125
Braz, C., & Pereira, M. E. M. (2008). A presença de J. J. Rousseau em Tecnologia do ensino, de B. F.
Skinner. Revista Brasileira de Terapia Comportamental e Cognitiva, 10(2), 217-228.
Bueno, J. A. L., Andrade, S. D., Terçariol, A. A. L., & Mafra, J. F. (2024). Discursos e observações
sobre infraestrutura e gestão democrática. In R. Roggero & E. M. Santos (Orgs.), Interesse,
interesse público, grupos de interesse e a educação básica pública (1. ed., pp. 125-153).
Pontes Editores.
Cássio, F., & Goulart, D. C. (2022). Itinerários formativos e "liberdade de escolha": Novo Ensino
Médio em São Paulo. Retratos da Escola, 16(35), 509-534.
https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1516
Collares, C. A. L., & Moysés, M. A. A. (1996). Preconceitos no cotidiano escolar: ensino e medicali-
zação. Cortez.
Davies, P. (1999). What is evidence-based education? British Journal of Educational Studies, 47(2),
108–121. http://www.jstor.org/stable/3122195
Freitas, M. C., & Gonçalves, R. B. (2023). A presença de crianças diagnosticadas com TEA em
escolas públicas: Contradições na oferta de serviços terapêuticos. Atos de Pesquisa em
Educação, 18, e11133. https://doi.org/10.7867/1809-03542022e11133
Gresham, F. M. (2002). Responsiveness to intervention: An alternative approach to the identification
of learning disabilities. In R. Bradley, L. Danielson, & D. P. Hallahan (Eds.), Identification of
learning disabilities: Research to practice (pp. 467–519). Lawrence Erlbaum Associates
Publishers.
Hayes, S. C., Barnes-Holmes, D., & Roche, B. (2001). Relational Frame Theory: A Post-Skinnerian
account of human language and cognition. Springer.
Hypolito, Á. M. (2020). Trabalho docente, classe social e relações de gênero [E-book]. Oikos.
https://oikoseditora.com.br/files/Trabalho%20docente%20-
%20Classe%20social%20e%20Relacoes%20de%20genero%20-
%20ALVARO%20HYPOLITO%20-%20E-book.pdf
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2024). Resumo técnico:
Censo Escolar da Educação Básica 2023. INEP. https://www.gov.br/inep/pt-br
REFERÊNCIAS
10 |
Lorandi, J. M., & Gesser, M. (2023). A produção científica sobre o capacitismo no ensino superior:
uma revisão integrativa de literatura. Revista Educação Especial, 36, e68635.
https://doi.org/10.5902/1984686x68635
Lyotard, J.-F. (1984). The postmodern condition: A report on knowledge (Vol. 10). Manchester
University Press.
Ministério da Educação. (2018). Base Nacional Comum Curricular. MEC.
https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/historico/BNCC_EnsinoMedio_embaixa_site_
110518.pdf
Omote, S. (2018). Atitudes sociais em relação à inclusão: recentes avanços em pesquisa. Revista
Brasileira de Educação Especial, 24(4), 629-632. https://doi.org/10.1590/S1413-
65382418000400003
Presidência da República. (1990). Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Presidência da República. (2015). Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Presidência da República. (2025a). Decreto no 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política
Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm
Presidência da República. (2025b). Decreto no 12.773, de 08 de dezembro de 2025. Altera o Decreto
no 12.686, de 20 de outubro de 2025. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-
2026/2025/decreto/D12773.htm
Santos, G. C. M., Santos, P. P. B., Principe, G. A. M. S., Valim, R., & Almeida, V. E. (2023). Barreiras
atitudinais: discutindo inclusão no cotidiano escolar através do combate ao capacitismo.
Revista Educação Especial, 36, e72183. https://doi.org/10.5902/1984686x72183
Santos, L. X. dos. (2021). Deficiência para um dicionário marxista: a política capacitista de uma
palavra. Pensata – Revista dos Alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da
UNIFESP, 9(2), 1-16. https://periodicos.unifesp.br/index.php/pensata/article/view/11100
Skinner, B. F. (1972). Tecnologia do ensino. Herder; Editora da Universidade de São Paulo.
Skinner, B. F. (1974). Sobre o Behaviorismo. Editora Cultrix.
Skinner, B. F. (1978). O comportamento verbal. Cultrix; Editora da Universidade de São Paulo.
