O Decreto 12.686/2025 na prática
o Estudo de Caso como ferramenta pedagógica para a educação inclusiva
Palavras-chave:
educação inclusiva, estudo de caso, acessibilidade, políticas públicas, equidadeResumo
O Decreto nº 12.686/2025 representa um avanço na política de Educação Inclusiva ao instituir o Estudo de Caso como eixo estruturante para a definição das equiparações escolares. Contudo, apesar de elencar suas etapas, o texto normativo não explicita diretrizes técnico-operacionais para sua condução no cotidiano escolar, o que pode comprometer sua efetividade.
Este estudo tem como objetivo analisar criticamente o referido decreto à luz dos princípios da Educação Inclusiva e propor uma estrutura técnico-operacional para a implementação do Estudo de Caso no contexto escolar. Trata-se de um estudo teórico-analítico e propositivo, de abordagem qualitativa e caráter documental, fundamentado na análise de legislações e políticas públicas educacionais, articuladas ao modelo biopsicossocial da deficiência e à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Como resultado, apresenta-se um percurso metodológico para o Estudo de Caso, compreendido como processo contínuo, interdisciplinar e contextualizado, voltado à identificação de barreiras, potencialidades e demandas de apoio. Conclui-se que a operacionalização qualificada do Estudo de Caso é fundamental para garantir a efetividade das equiparações e a promoção da participação, aprendizagem e equidade no contexto escolar.
Referências
Booth, T., & Ainscow, M. (2011). Index for inclusion: Developing learning and participation in
schools (3rd ed.). Centre for Studies on Inclusive Education.
Brasil. (1961). Lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Diário Oficial da União.
Brasil. (1971). Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1o e 2o
graus. Diário Oficial da União.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República.
Brasil. (1996). Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Diário Oficial da União.
Brasil. (2008). Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Ministério da Educação.
Brasil. (2009). Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência. Diário Oficial da União.
Brasil. (2015). Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União.
Brasil. (2025a). Decreto no 12.686, de 2025. Dispõe sobre a organização das equiparações e da oferta
de apoios no contexto da educação inclusiva. Diário Oficial da União.
Brasil. (2025b). Decreto no 12.773, de 2025. Altera e complementa disposições normativas relaciona-
das à educação inclusiva e às políticas educacionais. Diário Oficial da União.
Bray, L. E., & Russell, J. L. (2018). The dynamic interaction between institutional pressures and
activity: An examination of the implementation of IEPs in secondary inclusive settings.
Educational Evaluation and Policy Analysis, 40(2), 243-266.
Buntinx, W. H., & Schalock, R. L. (2010). Models of disability, quality of life, and individualized
supports: Implications for professional practice in intellectual disability. Journal of Policy and
Practice in Intellectual Disabilities, 7(4), 283-294.
Fixsen, D. L. (2005). Implementation research: A synthesis of the literature. University of South
Florida, Louis de la Parte Florida Mental Health Research Institute, The National
Implementation Research Network.
Flores, L. M. M. (2025). A gestão escolar e a educação inclusiva: um estudo de caso de uma escola de
educação infantil do município de São Sebastião do Caí (Monografia). IFRS.
Hallinger, P., & Heck, R. H. (2011). Conceptual and methodological issues in studying school
leadership effects as a reciprocal process. School Effectiveness and School Improvement,
22(2), 149–173.
Jannuzzi, G. M. (2004). A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI
(2. ed.). Autores Associados.
Mantoan, M. T. E. (2015). Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? Summus.
Monteiro, L. F. da S., & Faria, F. L. de. (2025). Estudo de caso, TEA e a formação inicial docente:
construção de propostas didáticas inclusivas para a educação básica. Revista Educação
Especial, 38(1), e53/1–30.
Pires, R. O., Lotta, G. O., & Elias de Oliveira, V. O. (2018). Burocracia e políticas públicas no Brasil:
REFERÊNCIAS
| 17
18 |
Rezende, M. B., & Ruggio, C. I. B. (2022). Contribuições da terapia ocupacional para inclusão
escolar. In Terapia ocupacional na infância e adolescência. Editora UFMG.
Shrestha, P., & Bhattarai, P. C. (2024). Application of case study methodology in the exploration of
inclusion in education. American Journal of Qualitative Research, 6(1), 73–84.
Sierra‐Martínez, S., Crestar, I., Fernández‐Menor, I., & Latas, Á. P. (2025). Theory is inclusive,
practice is integrative? Discourses on inclusion in the education community. Journal of
Research in Special Educational Needs, 25(1), 209-221.
Slee, R., & Tomlinson, S. (2018). Inclusive education isn't dead, it just smells funny. Routledge.
Souza, T. A. de, Piza Cândido, E. A., & Carneiro, R. U. C. (2025). Educação inclusiva: um estudo de
caso sobre o trabalho docente no Ensino Fundamental I. Revista Científica do UBM.
UNESCO. (1994). Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais.
Valadão, P. A. C., & Rezende, M. B. (2025). O raciocínio da terapia ocupacional como base para a
oferta das adaptações razoáveis: articulação entre a lei brasileira de inclusão, neurociências e
ocupações escolares. ARACÊ, 7(12), e11391.
Valentos, H. L., & Junsay, M. (2025). Voices from the field: A narrative case study on inclusive
education as reflection for practice, policy, and research. Mindoro Journal of Social Sciences
and Development Studies, 2(1), 52-65.
Yin, R. K. (2018). Case study research and applications: Design and methods (6th ed.). Sage. (12),
e11391-e11391.
Rezende, M. B., & Ruggio, C. I. B. (2022). Contribuições da terapia ocupacional para inclusão
escolar. In Terapia ocupacional na infância e adolescência. Editora UFMG.
Shrestha, P., & Bhattarai, P. C. (2024). Application of case study methodology in the exploration of
inclusion in education. American Journal of Qualitative Research, 6(1), 73–84.
Sierra‐Martínez, S., Crestar, I., Fernández‐Menor, I., & Latas, Á. P. (2025). Theory is inclusive,
practice is integrative? Discourses on inclusion in the education community. Journal of
Research in Special Educational Needs, 25(1), 209-221.
Slee, R., & Tomlinson, S. (2018). Inclusive education isn't dead, it just smells funny. Routledge.
Souza, T. A. de, Piza Cândido, E. A., & Carneiro, R. U. C. (2025). Educação inclusiva: um estudo de
caso sobre o trabalho docente no Ensino Fundamental I. Revista Científica do UBM.
UNESCO. (1994). Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais.
Valadão, P. A. C., & Rezende, M. B. (2025). O raciocínio da terapia ocupacional como base para a
oferta das adaptações razoáveis: articulação entre a lei brasileira de inclusão, neurociências e
ocupações escolares. ARACÊ, 7(12), e11391.
Valentos, H. L., & Junsay, M. (2025). Voices from the field: A narrative case study on inclusive
education as reflection for practice, policy, and research. Mindoro Journal of Social Sciences
and Development Studies, 2(1), 52-65.
Yin, R. K. (2018). Case study research and applications: Design and methods (6th ed.). Sage. (12),
e11391-e11391.
